O que é seguro de Responsabilidade Civil e quando é obrigatório

Seguro de Responsabilidade Civil (RC) cobre indenizações a terceiros e custos de defesa quando o segurado é juridicamente responsabilizado por dano material, corporal, financeiro ou moral causado a alguém. É instrumento de gestão de risco — não de transferência de obrigação.

Casos obrigatórios por lei

• DPVAT (RC para vítimas de trânsito) — federal
• Construtoras (RC profissional para projetos específicos, conforme município)
• Algumas atividades reguladas (clínicas em alguns convênios, transportadoras)

Casos em que vira exigência contratual

• Contratos B2B com grandes empresas (RC mínima como pré-requisito)
• Operação em shoppings, aeroportos e portos
• Prestação de serviço público (licitações)
• Contratos de fornecimento para indústrias

Como funciona o acionamento

• Reclamação formal de terceiro é comunicada à seguradora
• Seguradora avalia e assume defesa (ou reembolsa)
• Indenização é paga até o limite da apólice, conforme sentença ou acordo